Constituição Federal

CF /1988 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) 05/10/1988
Ementa: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Origem: LEGISLATIVO
Fonte: DOU DE 05/10/1988, P. 1
CF88: Texto integral – Acessar CF88
Emendas: Texto integral – Acessar Emendas
Referenda: CONGRESSO NACIONAL – CN