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05 outubro 2017

Minas poderá abrir concurso para Agente Penitenciário ainda em 2017

No início de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou inconstitucional a contratação temporária de agentes penitenciários do estado pela lei nº18.185/09. Além disso, decidiu que os funcionários nessa condição só poderão permanecer no trabalho até o dia 31 de dezembro.

A justificativa apresentada foi que os contratos por período determinado só podem ocorrer por curto espaço de tempo e em situação emergencial como, por exemplo, calamidade pública. Com a suspensão dos contratos temporários, o estado de Minas Gerais poderá realizar novo concurso público para suprir o déficit de pessoal.

Cargo de agente penitenciário exige 2º grau completo (Foto: SEDS-MG)

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) informou que todo cadastro de reserva da última seleção para agente penitenciário, realizada há quatro anos, já foi utlizado. “Já foram nomeados todos os aprovados do último concurso, realizado em 2013”.

Esse é mais um indício de que o governo poderá divulgar um novo edital para substituir os temporários, já que não há mais cadastro nem chance de contratação por tempo determinado.

Fonte: folhadirigida