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01 outubro 2017

Onze mil Agentes podem perder os contratos em Minas Gerais

Governo segue determinação do TJMG para romper com contratados.

Com uma ação que pode afetar cerca de 9 mil trabalhadores do sistema prisional e outros 2 mil do sistema socioeducativo em todo o estado de Minas Gerais, segundo levantamentos de sindicatos, a demissão de servidores contratados ainda não apresenta um desfecho que agrade a todos os envolvidos. De um lado, o Governo obedece à determinação judicial para que contratos temporários sejam encerrados no serviço público e que servidores efetivos sejam contratados. Por outro lado, trabalhadores temem o desemprego.

As previsões menos otimistas dão conta de que o ano de 2018 começará sem agentes contratados no sistema prisional e socioeducativo em Minas Gerais. Mas há trabalhadores e sindicatos que esperam que o governo consiga estender contratos até o vencimento, mesmo que isso extrapole a data determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que é dezembro de 2017, depois de ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual. A decisão força o Estado a realizar concursos públicos acabando com o regime precário de contrato.

Na visão de Francisco Ivanildo Dias, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sata-MG), para que as 25 unidades prisionais da região não fiquem deficitárias, será preciso um grande remanejamento de agentes após a demissão dos contratos.

Em Uberlândia, por exemplo, um levantamento feito, mostra que na unidade há entre 90 e 120 contratados, que poderão perder seus cargos ou já perderam. Ainda segundo o Sata, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga seria menos afetada com a dispensa dos agentes precários.

Existe a expectativa entre os trabalhadores que a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.249/2017, do deputado Cristiano Silveira (PT), que admite a contratação temporária em função da calamidade financeira do estado, ajude a categoria. Apesar do texto não ser direcionado especificamente a categoria, poderia haver uma prorrogação de até dois anos nos atuais contratos.